Estoque de Veículo Zero KM

Entrar com veículo zero km em estoque (Estabelecimento)

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a entrada de um veículo zero km em estoque. Após o sucesso, o veículo estará em estoque.

Quem pode invocar?

Estabelecimentos.

Regras de negócio

O veículo deve ter sido pré-cadastrado pela montadora no sistema Renavam.
A montadora deve ter informado o CNPJ do estabelecimento no campo de faturado do pré-cadastro.
Enquanto o veículo estiver em estoque, a montadora não pode realizar alterações no pré-cadastro.
Veículo com roubo/furto não pode entrar em estoque.
Veículo com alarme não pode entrar em estoque.
Veículo baixado não pode entrar em estoque.
Veículo com restrição judicial não pode entrar em estoque.
Veículo com restrição da Receita Federal não pode entrar em estoque.
Veículo com restrição da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não pode entrar em estoque.
Data de entrada em estoque é obrigatória.
Valor de hodômetro e data da medição são obrigatórios (podendo ser zero).
A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida no Sped.
Se a operação da NFe for de entrada, o emitente deve ser o CNPJ do estabelecimento solicitante.
Se a operação da NFe for de saída, o destinatário deve ser o CNPJ do estabelecimento solicitante.

Passos seguintes

O estabelecimento pode sair com veículo de estoque.
O estabelecimento pode devolver o estoque para a montadora.
O estabelecimento pode cancelar a entrada em estoque.

Sair com veículo zero km de estoque (Estabelecimento)

Objetivo

Permitir que um estabelecimento remova um veículo zero km do seu estoque. Após isso, pode obter o ATPVe através da operação "Consultar PDF do ATPV do veículo".

Quem pode invocar?

"Estabelecimento com o veículo em estoque"

Regras de negócio

O veículo deve constar no estoque da instituição solicitante e ser zero km.
Veículo com roubo/furto não pode sair de estoque.
Veículo com alarme não pode sair de estoque.
Veículo baixado não pode sair de estoque.
Veículo com restrição judicial não pode sair de estoque.
Veículo com restrição da Receita Federal não pode sair de estoque.
Veículo com restrição da PGFN não pode sair de estoque.
Com o sucesso, é criada Comunicação Renave no Renavam.
Intenção de venda sistêmica é gerada, indicando o estabelecimento como vendedor.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km.
ATPVe conterá "Documento gerado pelo RENAVE".
E-mails fornecidos são usados para vendedor e comprador. Data de venda é obrigatória.
A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida no Sped.
O emitente da NFe deve ser o CNPJ do estabelecimento/matriz.
O destinatário da NFe deve ser o CPF/CNPJ do comprador.
Veículo deve possuir montagem acabada conforme Renavam.

Passos seguintes

Baixar o ATPVe ou cancelar a saída de estoque.

Autorizar transferência de veículo zero km

Objetivo

Permitir que um estabelecimento autorize a transferência de um veículo de seu estoque para outro estabelecimento. Uma vez bem-sucedida, a autorização fica registrada, habilitando o estabelecimento destinatário a efetuar a transferência, enquanto o veículo permanece no estoque do estabelecimento que concedeu a autorização.

Quem pode invocar?

Apenas o estabelecimento que atualmente detém o veículo em seu estoque.

Regras de negócio

O estabelecimento de destino do estoque deve existir no Renave.
O veículo deve estar no estoque do solicitante.
Veículo com roubo/furto não pode ter transferência autorizada.
Veículo com alarme não pode ter transferência autorizada.
Veículo baixado não pode ter transferência autorizada.
Veículo com restrição judicial não pode ter transferência autorizada.
Veículo com restrição da Receita Federal não pode ter transferência autorizada.
Veículo com restrição da PGFN não pode ter transferência autorizada.
Informar valor de venda é obrigatório.
Aplica-se exclusivamente a estoque de veículos zero km.

Passos seguintes

O estabelecimento receptor deve solicitar a transferência subsequentemente, e o estabelecimento originário pode revogar a autorização se necessário.

Transferir veículo zero km

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a transferência de estoque de um veículo zero km que esteja em outro estabelecimento, mediante prévia autorização do estabelecimento de origem. Após o sucesso, o veículo sai do estoque de origem e entra no do estabelecimento solicitante.

Quem pode invocar?

Estabelecimento que receberá o veículo em estoque.

Regras de negócio

Autorização de estoque deve estar com estado Criada.
Veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem.
Autorização deve ser referente a estoque de veículo zero km.
Data de transferência é obrigatória.
Veículo com roubo/furto não pode ser transferido.
Veículo com alarme não pode ser transferido.
Veículo baixado não pode ser transferido.
Veículo com restrição judicial não pode ser transferido.
Veículo com restrição da Receita Federal não pode ser transferido.
Veículo com restrição da PGFN não pode ser transferido.
Na entrada em estoque decorrente da transferência, a chave da NFe deve corresponder a uma NFe válida no Sped, com o emitente sendo o CNPJ do estabelecimento de origem.
Na entrada em estoque decorrente da transferência, o destinatário da NFe deve ser o CNPJ do estabelecimento de destino.
Na saída de estoque decorrente da transferência, a chave da NFe deve corresponder a uma NFe válida no Sped, com o emitente sendo o CNPJ do estabelecimento de origem.
Na saída de estoque decorrente da transferência, o destinatário da NFe deve ser o CNPJ do estabelecimento de destino.

Passos seguintes

Sair com veículo de estoque.
Devolver o estoque para a montadora.
Autorizar a transferência de estoque.

Cancelar autorização de transferência de veículo zero km

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento cancele a autorização de transferência de um veículo zero km que não tenha sido utilizada. Após o sucesso, a autorização ficará cancelada e sem efeitos no Renave.

Quem pode invocar?

Estabelecimento que tenha emitido a autorização de transferência.

Regras de negócio

A autorização deve existir e não ter sido consumida por uma transferência.
Autorização deve ser referente a estoque de veículo zero km.

Cancelar entrada de estoque de veículo zero km (Estabelecimento)

Objetivo

"Possibilitar que o estabelecimento cancele a entrada de estoque de um veículo zero km." Após conclusão, o veículo sai do estoque e fica novamente disponível para entrada.

Quem pode invocar?

"Estabelecimento com o veículo zero km em estoque"

Regras de negócio

Deve envolver estoque exclusivamente de veículo zero km.
O veículo em estoque precisa ter sido faturado para o estabelecimento solicitante.
Não pode existir autorização de transferência pendente.
Veículo com roubo/furto bloqueia a operação.
Veículo com alarme bloqueia a operação.
Veículo baixado bloqueia a operação.
Veículo com restrição judicial bloqueia a operação.
Veículo com restrição da Receita Federal bloqueia a operação.
Veículo com restrição da PGFN bloqueia a operação.

Passos seguintes

O estabelecimento pode entrar com veículo em estoque novamente.

Cancelar saída de estoque de veículo zero km (Estabelecimento — seção Zero KM)

Objetivo

Permite que um estabelecimento cancele a saída de um veículo zero km do estoque. Gera novo estoque em estado "Confirmado" com as mesmas informações do estoque original. Destinada a casos excepcionais.

Quem pode invocar?

"Estabelecimento que teve o veículo em estoque"

Regras de negócio

O veículo não deve estar emplacado para o comprador.
Veículo com roubo/furto impede a operação.
Veículo com alarme impede a operação.
Veículo baixado impede a operação.
Veículo com restrição judicial impede a operação.
Veículo com restrição da Receita Federal impede a operação.
Veículo com restrição da PGFN impede a operação.
A comunicação Renave para o comprador será cancelada.
A intenção de venda sistêmica gerada pela saída será cancelada.

Devolver veículo zero km para a montadora

Objetivo

"Possibilitar que o estabelecimento devolva um veículo zero km para a montadora." Após a operação, o veículo sai do estoque.

Quem pode invocar?

"Estabelecimento com o veículo zero km em estoque"

Regras de negócio

Deve envolver exclusivamente estoque de veículo zero km.
Veículo com roubo/furto não pode ser devolvido.
Veículo com alarme não pode ser devolvido.
Veículo baixado não pode ser devolvido.
Veículo com restrição judicial não pode ser devolvido.
Veículo com restrição da Receita Federal não pode ser devolvido.
Veículo com restrição da PGFN não pode ser devolvido.

Rejeitar veículo zero km

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento rejeite um veículo zero km pendente de entrada em estoque. Após o sucesso, o veículo não constará como pendente de entrada em estoque.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com veículo zero km pendente de entrada em estoque.

Regras de negócio

O veículo deve ter sido pré-cadastrado pela montadora no sistema Renavam.
A montadora deve ter informado o CNPJ do estabelecimento no campo de faturado do pré-cadastro.

Passos seguintes

O estabelecimento pode cancelar a rejeição.

Cancelar rejeição de veículo zero km

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento cancele uma rejeição de veículo zero km. Após o sucesso, o veículo estará novamente disponível para entrar em estoque.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com o veículo zero km pendente de entrada em estoque rejeitado.

Regras de negócio

O estabelecimento solicitante deve ter rejeitado um veículo zero km.
A montadora não pode ter alterado o CNPJ do faturado.

Passos seguintes

O estabelecimento pode entrar com veículo em estoque.