Renave-WS

O Renave-WS visa a registrar o movimento de compra e venda de veículos que sejam mantidos em estoque por estabelecimentos, conforme determinação do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro.

Para um determinado veículo, o estado de estoque representa que esse veículo está em posse de um determinado estabelecimento, sendo que esse estabelecimento possui o propósito de comercializar esse veículo.

Neste manual encontram-se detalhada as regras de negócio das operações do Renave WS. Nesse contexto, o termo "estabelecimento solicitante" faz referência ao estabelecimento que está invocando a operação do WS.

O objetivo do Renave é registrar a movimentação de entrada e saída de estoque dos veículos dos estabelecimentos. Não compete ao Renave garantir a lisura do processo de compra e venda.

Contudo, para que o vendedor que vendeu seu veículo a um estabelecimento possa posteriormente alegar com assertividade sobre o fato, o Renave possibilita o upload da assinatura digital do ATPV. O vendedor tem ainda a possibilidade de registrar a comunicação de venda no cartório.

Mas como os itens descritos acima são opcionais, o Renave, que garante a autenticidade do estabelecimento com quem se comunica, presume a boa fé nas informações fornecidas pelo estabelecimento. A presunção de boa-fé nas relações com os usuários dos serviços públicos é uma diretriz traçada por decreto federal com vistas à desburocratização.

De qualquer forma, o processo se encerra com o atendimento físico no guichê do Detran de Jurisdição, que nesse momento constatará a assinatura física de ambos: comprador e vendedor.