FAQ Venda Digital Cartórios
O que é a solução Venda Digital Cartórios?
A solução permite que proprietários de veículos utilizem os canais disponíveis nos Cartórios para gerar, recuperar e assinar a ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital), com envio automático da Comunicação de Venda eletrônica. Cada cartório cobrará o seu preço pela prestação do serviço ao cidadão/empresa.Qual é o custo do serviço?
O serviço custa R$ 6,00 por transação de Venda Digital Iniciada.A solução realiza a transferência do veículo?
Não, a solução não realiza a transferência do veículo. O comprador deve dirigir-se ao Detran para realizar a vistoria e a transferência efetiva do bem.A solução envolve a transação financeira da venda do veículo?
Não, a solução não contempla a transferência de valores entre comprador e vendedor. Todo o processo financeiro ocorre fora da solução.Quais problemas a solução resolve?
- Facilita a geração da ATPVe, que antes era realizada exclusivamente pelos canais do Detran ou pela CDT. - Permite a emissão e assinatura da ATPVe para pessoas jurídicas, além de pessoas físicas. - Simplifica o processo de assinatura e reconhecimento de firma em cartórios. - Garante a validação prévia do Detran, evitando inconvenientes.Como funciona o processo na solução Venda Digital Cartórios?
O proprietário do veículo acessa a solução disponibilizada pelo cartório e solicita a geração de uma intenção de venda. A plataforma do cartório se conecta à API do Venda Digital Cartórios, que verifica a situação do veículo. Após a aprovação pelo Detran, o ATPVe é gerado e disponibilizado em formato digital para coleta de assinaturas. O cartório então encaminha o documento assinado para o Venda Digital Cartórios, que gera automaticamente a comunicação eletrônica de venda e a envia para o Detran responsável.Quais são os benefícios da solução?
- Para cartórios: Ampliação da oferta de serviços digitais, maior agilidade no atendimento, diminuição dos atendimentos de balcão e dos custos.- Para cidadãos e empresas: Mais segurança e menor risco no processo de venda, redução de custos, celeridade na venda de veículos, validação prévia do processo pelos Detran, registro automático da Comunicação de Venda.
Como funciona a integração técnica da solução?
A solução consiste em uma API de serviços integrada ao sistema do cartório. O cartório acessa as APIs para registrar o pedido de intenção de venda e obter o retorno do DETRAN sobre possíveis restrições. Em caso de sucesso, o sistema do cartório consulta o documento digital ATPVe gerado para coletar as assinaturas digitais e, posteriormente, reenvia o documento para a API para a geração do comunicado de venda eletrônica junto ao DETRAN.Quem pode contratar a solução?
Cartórios e Associações de cartórios de todo o país, desde que devidamente autorizados pela SENATRAN.Como é realizada a comercialização do serviço?
Os cartórios e associações de cartórios devem possuir e-CNPJ e ter contrato celebrado com o SERPRO. A solicitação de autorização deve ser feita à SENATRAN e registrada no sistema Credencia. Após a autorização, a contratação é realizada pelo Portal do SERPRO, em ambiente virtual,utilizando certificado digital e-CNPJ.Como é realizada a disponibilização do serviço?
Após a autorização da SENATRAN e a contratação do serviço, o cliente deve habilitar o certificado digital no sistema Credencia. Com o certificado habilitado, o cliente estará apto a utilizar os serviços disponíveis.Como funciona o processo de faturamento?
O faturamento é realizado mensalmente (pós-pago) com o envio do relatório de prestação de contas para o e-mail do gestor do contrato e disponibilização na área do cliente na página do Serpro. O período de apuração é de 21 do mês anterior a 20 do mês corrente, com vencimento 20 dias após a emissão da fatura. Multa por atraso é de 2% e juros de mora de 1% ao mês. O serviço é suspenso após 30 dias corridos do vencimento da fatura não paga. O faturamento é baseado no montante de transações realizadas e apuradas no período de faturamento, multiplicado pelo valor unitário de R$ 6,00 por transação processada.Como é realizada a prestação de contas?
O relatório de prestação de contas é enviado para o e-mail do Gestor Financeiro definido no momento da contratação e fica disponível na área do cliente na plataforma de e-commerce do SERPRO.Como funciona o suporte técnico?
O suporte técnico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A prioridade de atendimento depende do nível de severidade detalhado no contrato. Acionamentos são classificados em alta, média e baixa severidade, com atendimento remoto. Última atualização: 19 de março de 2025
Criada: 17 de março de 2025
Criada: 17 de março de 2025