Transferir veículo zero km

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a transferência de estoque de um veículo zero km que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque do estabelecimento solicitante.

Quem pode invocar?

• Estabelecimento que receberá o veículo em estoque.

Regras de negócio

• A autorização de estoque deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência de Estoque Veículo Zero Km".
• O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem".
• Autorização de transferência deve ser referente a um estoque de veículo zero km.
• Data de transferência é obrigatória.
• Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
• Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
• Veículo baixados está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
• A chave deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
• Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante.
• Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do estabelecimento de origem do estoque.
• Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como emitente o CNPJ do estabelecimento de origem do estoque.
• Caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento solicitante.

Passos seguintes

• O estabelecimento pode sair com veículo de estoque.
• O estabelecimento pode devolver o estoque para a montadora.
• O estabelecimento pode autorizar a transferência de estoque.