Sair veículo zero km de estoque

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a saída de um veículo zero km de estoque. Na sequência, o estabelecimento pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

• Estabelecimento com o veículo em estoque.

Regras de negócio

• Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
• Estoque deve ser de veículo zero km.
• Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
• Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
• Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
• Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
• A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
• O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (estabelecimento) no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
• O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
• O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
• O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
• A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km.
• Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
• A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
• A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
• A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
• Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso que uma ITE complemente o veículo.

Passos seguintes

• O estabelecimento pode baixar o ATPVe.
• O estabelecimento pode cancelar a saída de estoque de veículo zero km.