Transferir veículo para ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE realize a transferência de estoque de um veículo inacabado que esteja em outro estabelecimento. Para que essa operação seja realizada, é necessário que o estabelecimento de origem tenha autorizado a transferência do veículo para a ITE.

Após o sucesso da operação, o veículo sairá do estoque do estabelecimento de origem e entrará no estoque da ITE solicitante.

Enquanto o veículo estiver no estoque da ITE, o cliente montadora indicado pela ITE poderá complementar o pré-cadastro do veículo por meio do sistema Renavam (transação 107 on-line).

Quem pode invocar?

ITE que receberá o veículo em estoque.

Regras de negócio

• A autorização de transferência para ITE deve estar com estado Criada conforme regras da operação "Autorizar Transferência para ITE".
• O veículo deve estar no estoque do estabelecimento de origem.
• Autorização de transferência deve ser referente a um estoque de veículo inacabado.
• Data de transferência é obrigatória.
• Veículo com roubo/furto está impedido de ser transferido.
• Veículo com alarme está impedido de ser transferido.
• Veículo baixados está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição judicial está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de ser transferido.
• Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de ser transferido.
• O valor do produto é obrigatório.
• A chave da nota fiscal eletrônica de remessa é opcional.
  • Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como emitente CNPJ da ITE solicitante.
  • Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de entrada, deve possuir como destinatário o CNPJ do estabelecimento de origem do estoque.
  • Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como emitente o CNPJ do estabelecimento de origem do estoque.
  • Quando informada, caso a NFe cadastrada no Sped seja de operação de saída, deve possuir como destinatário o CNPJ da ITE solicitante.
• Com o sucesso da transferência e caso a montadora tenha informado um benefício tributário na autorização de transferência, a restrição tributária será criada para o veículo.

Observações

• O código cliente montadora informado pela ITE na transferência de estoque indica qual cliente montadora poderá complementar o pré-cadastro do veículo.
• Os possíveis valores de código cliente montadora para um determinado chassi podem ser obtidos pela consulta de clientes montadoras no Renave-WS.

Passos seguintes

ITE pode retornar o veículo para o estabelecimento de origem da transferência.

Cliente montadora pode complementar o pré-cadastro do veículo.