Sair veículo de estoque pela ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE realize a saída de um veículo de estoque. Na sequência, a ITE pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

ITE com o veículo em estoque.

Regras de negócio

Veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a ITE solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (ITE) no ATPVe. A ITE deve verificar isso em seu Detran.
O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
O e-mail da ITE fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque de veículo zero km.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
A chave da nota fiscal de serviço da ITE e/ou a chave da nota fiscal eletrônica do produto deve ser informada. Ou seja, pelo menos uma deve ser informada.
Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso complementar o veículo antes de realizar a operação de saída de estoque.

Passos seguintes

ITE pode baixar o ATPVe.

ITE pode cancelar a saída de estoque.