Cancelar autorização de transferência de um estoque para uma ITE

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento cancele a autorização de transferência de um veículo para uma ITE.

Após o sucesso da operação, a autorização ficará cancelada e sem efeitos no Renave.

Quem pode invocar?

Estabelecimento que tenha emitido a autorização de transferência para ITE.

Regras de negócio

• A autorização deve existir e não ter sido consumida por uma transferência.