Solicitar entrada de veículo em estoque

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento solicite a entrada de um veículo em estoque. Para um determinado veículo, o estado de estoque representa que esse veículo está em posse de um determinado estabelecimento, sendo que esse estabelecimento possui o propósito de comercializar esse veículo.

Antes da invocação desta operação, é altamente recomendado que o estabelecimento invoque a consulta aptidão para previamente se certificar se o Renave aceitará ou não a entrada em estoque. Caso a aptidão seja negativa, o estabelecimento se poupa do trabalho de fornecer informações adicionais requeridas na entrada em estoque.

Após o sucesso da operação, o veículo estará em estoque. Na sequência, deve-se enviar ao Renave a assinatura do ATPV feita pelo vendedor. A assinatura é enviada pelo estabelecimento utilizando a operação "Enviar 'ATPV assinatura' do vendedor" ou então é enviada pelo cidadão vendedor utilizando o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Na entrada em estoque não é preciso definir o tipo de assinatura que será enviada na sequência.

Quem pode invocar?

Estabelecimentos

Regras de negócio

Vendedor deve ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
Estabelecimento não pode ser o proprietário do veículo, conforme registrado no CRV do veículo.
Veículo deve estar apto a entrar em estoque, conforme regras da operação "Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque".
Data de compra é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o estabelecimento.
O Renave solicita o consentimento do Detran para a entrada em estoque.
Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde com os mesmos dados.
Com o sucesso da operação, será criada uma comunicação Renave no sistema Renavam. Esta comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o estabelecimento passa a ser o responsável pelo veículo.
Com o sucesso da operação, caso o veículo não tenha um CRV em papel moeda, será criada sistemicamente uma intenção de venda no sistema Renavam no estado "2-Venda Comunicada". Caso já exista uma Intenção de Venda registrada pelo Detran, o Renave se apropriará dela, mudando o seu estado para "2-Venda Comunicada".
Imediatamente após a entrada em estoque, o ATPVe correspondente à intenção de venda acima mencionada fica disponível para consulta para o estabelecimento por meio do Renave-ws, para o cidadão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e para o Detran por meio do Renavam-ws e do Renave-ws.
Os campos valor da compra, e-mail do vendedor e e-mail do estabelecimento fornecidos na requisição desta operação serão utilizados na intenção de venda a ser gerada sistemicamente. Caso já exista intenção de venda gerada pelo Detran, os valores desses campos devem coincidir com os dados da intenção já existente. O local e a data declarada da venda na intenção de venda são preenchidos respectivamente com o município do estabelecimento e a data da compra informada pelo estabelecimento.
Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio do e-mail do estabelecimento para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.

Passos seguintes

Se for o caso, o estabelecimento pode baixar o ATPVe.

Se for o caso, o cidadão pode baixar o ATPVe por meio da CDT.

O estabelecimento deve enviar a assinatura do ATPV feita pelo vendedor (a menos que o vendedor utilize a assinatura avançada por meio da CDT).

O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de entrada.

O estabelecimento pode cancelar o estoque.