Sair com veículo inacabado de estoque com benefício Renovar

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento realize a saída de um veículo inacabado de estoque quando o veículo em estoque receberá benefício tributário Renovar.

O programa Renovar tem como objetivo promover o acesso da população a veículos novos, estimular a indústria automotiva nacional, impulsionando o crescimento econômico, e promover a descarbonização da matriz de transportes e a economia circular.

Especificamente, o projeto Renovar prevê que a compra de veículos novos de carga ou de passageiros seja subsidiada por meio de crédito tributário tendo como contrapartida do comprador a baixa e o desmanche de veículos antigos.

Com esse propósito, o sistema Renave possibilitará a indicação de veículos a serem baixados no Renavam quando da aquisição de novo veículo que receberá o benefício tributário Renovar.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com o veículo em estoque.

Regras de negócio

Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
Estoque deve ser de veículo inacabado.
Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
Com o sucesso da operação não será criada uma Comunicação Renave nem um ATPVe da intenção de venda no sistema Renavam. Dessa forma o veículo continua impedido de ser emplacado.
Caso o estabelecimento indique que o veículo possui financiamento de leasing, os dados do comprador devem ser o da instituição financeira. Isso implicará que a ITE que deverá informar a mesma instituição como compradora no momento da saída de estoque.
O veículo saindo de estoque receberá no sistema Renavam uma sinalização de "restrição BENEFICIO_RENOVAR", indicando para Detrans que o veículo foi vendido com desconto no contexto do programa Renovar.
Esta operação receberá uma lista de veículos indicados para a baixa. Esses veículos serão automaticamente baixados pelo Renave/Renavam.
As baixas operadas de forma automática pelo Renave/Renavam serão sinalizadas ao Detran de jurisdição correspondente.
A concessionária deverá se responsabilizar pela pertinência tanto da indicação do veículo sendo vendido receber o benefício Renovar, quanto pela pertinência da baixa dos veículos antigos sendo indicados para tal. Essa responsabilização ficará explícita por meio do preenchimento do campo "estabelecimentoCienteDeResponsabilidadeSobreProcessoRenovar" na requisição desta operação.
A pertinência da aplicação do benefício Renovar deverá ser comprovada pela concessionária mediante documentação consolidada extrassistema. Em particular, a concessionária deverá colher a autorização dos proprietários dos veículos indicados para baixa.

Passos seguintes

O comprador do veículo inacabado deve levar o veículo para que uma ITE realize a entrada de estoque em seu próprio estoque.