Sair com veículo inacabado de estoque com benefício Renovar
Objetivo
Possibilitar que o estabelecimento realize a saída de um veículo inacabado de estoque quando o veículo em estoque receberá benefício tributário Renovar.
O programa Renovar tem como objetivo promover o acesso da população a veículos novos, estimular a indústria automotiva nacional, impulsionando o crescimento econômico, e promover a descarbonização da matriz de transportes e a economia circular.
Especificamente, o projeto Renovar prevê que a compra de veículos novos de carga ou de passageiros seja subsidiada por meio de crédito tributário tendo como contrapartida do comprador a baixa e o desmanche de veículos antigos.
Com esse propósito, o sistema Renave possibilitará a indicação de veículos a serem baixados no Renavam quando da aquisição de novo veículo que receberá o benefício tributário Renovar.
Quem pode invocar?
Estabelecimento com o veículo em estoque.
Regras de negócio
- Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
- Estoque deve ser de veículo inacabado.
- Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
- Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
- Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
- Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
- Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
- Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
- A chave da nota fiscal deve corresponder a uma NFe válida cadastrada no sistema de Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (Sped).
- A NFe cadastrada no Sped deve possuir como emitente CNPJ do estabelecimento solicitante ou o CNPJ de sua matriz.
- A NFe cadastrada no Sped deve possuir como destinatário o documento (CPF ou CNPJ) do comprador do estoque.
- Com o sucesso da operação não será criada uma Comunicação Renave nem um ATPVe da intenção de venda no sistema Renavam. Dessa forma o veículo continua impedido de ser emplacado.
- Caso o estabelecimento indique que o veículo possui financiamento de leasing, os dados do comprador devem ser o da instituição financeira. Isso implicará que a ITE que deverá informar a mesma instituição como compradora no momento da saída de estoque.
- O veículo saindo de estoque receberá no sistema Renavam uma sinalização de "restrição BENEFICIO_RENOVAR", indicando para Detrans que o veículo foi vendido com desconto no contexto do programa Renovar.
- Esta operação receberá uma lista de veículos indicados para a baixa. Esses veículos serão automaticamente baixados pelo Renave/Renavam.
- As baixas operadas de forma automática pelo Renave/Renavam serão sinalizadas ao Detran de jurisdição correspondente.
- A concessionária deverá se responsabilizar pela pertinência tanto da indicação do veículo sendo vendido receber o benefício Renovar, quanto pela pertinência da baixa dos veículos antigos sendo indicados para tal. Essa responsabilização ficará explícita por meio do preenchimento do campo "estabelecimentoCienteDeResponsabilidadeSobreProcessoRenovar" na requisição desta operação.
- A pertinência da aplicação do benefício Renovar deverá ser comprovada pela concessionária mediante documentação consolidada extrassistema. Em particular, a concessionária deverá colher a autorização dos proprietários dos veículos indicados para baixa.
Passos seguintes
O comprador do veículo inacabado deve levar o veículo para que uma ITE realize a entrada de estoque em seu próprio estoque.
Criada: 14 de dezembro de 2023