Sair veículo de estoque com benefício Renovar pela ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE realize a saída de um veículo de estoque quando o veículo em estoque receberá benefício tributário Renovar.

O programa Renovar tem como objetivo promover o acesso da população a veículos novos, estimular a indústria automotiva nacional, impulsionando o crescimento econômico, e promover a descarbonização da matriz de transportes e a economia circular.

Especificamente, o projeto Renovar prevê que a compra de veículos novos de carga ou de passageiros seja subsidiada por meio de crédito tributário tendo como contrapartida do comprador a baixa e o desmanche de veículos antigos.

Com esse propósito, o sistema Renave possibilitará a indicação de veículos a serem baixados no Renavam quando da aquisição de novo veículo que receberá o benefício tributário Renovar.

Na sequência, a ITE pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

ITE com o veículo em estoque. Porém apenas algumas ITEs previamente selecionadas pela Senatran podem invocar esta operação.

Regras de negócio

Veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a ITE solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (ITE) no ATPVe. A ITE deve verificar isso em seu Detran.
O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
O e-mail da ITE fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
A chave da nota fiscal de serviço da ITE e/ou a chave da nota fiscal eletrônica do produto deve ser informada. Ou seja, pelo menos uma deve ser informada.
Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso complementar o veículo antes de realizar a operação de saída de estoque.
Caso o estoque do veículo possua indicação de financiamento de leasing, a ITE deve informar como comprador a mesma instituição financeira informada pelo estabelecimento/montadora constante no termo de saída de estoque. No Renave quando estamos falando de comprador do estoque, estamos falando do comprador do veículo e não do implemento do chassi.
O veículo saindo de estoque receberá no sistema Renavam uma sinalização de "restrição BENEFICIO_RENOVAR", indicando para Detrans que o veículo foi vendido com desconto no contexto do programa Renovar.
Esta operação receberá uma lista de veículos indicados para a baixa. Esses veículos serão automaticamente baixados pelo Renave/Renavam.
As baixas operadas de forma automática pelo Renave/Renavam serão sinalizadas ao Detran de jurisdição correspondente.
A ITE deverá se responsabilizar pela pertinência tanto da indicação do veículo sendo vendido receber o benefício Renovar, quanto pela pertinência da baixa dos veículos antigos sendo indicados para tal. Essa responsabilização ficará explícita por meio do preenchimento do campo "estabelecimentoCienteDeResponsabilidadeSobreProcessoRenovar" na requisição desta operação.
A pertinência da aplicação do benefício Renovar deverá ser comprovada pela ITE mediante documentação consolidada extrassistema. Em particular, a ITE deverá colher a autorização dos proprietários dos veículos indicados para baixa.

Passos seguintes

ITE pode baixar o ATPVe.