Sair veículo de estoque com benefício Renovar pela ITE

Objetivo

Possibilitar que a ITE realize a saída de um veículo de estoque quando o veículo em estoque receberá benefício tributário Renovar.

O programa Renovar tem como objetivo promover o acesso da população a veículos novos, estimular a indústria automotiva nacional, impulsionando o crescimento econômico, e promover a descarbonização da matriz de transportes e a economia circular.

Especificamente, o projeto Renovar prevê que a compra de veículos novos de carga ou de passageiros seja subsidiada por meio de crédito tributário tendo como contrapartida do comprador a baixa e o desmanche de veículos antigos.

Com esse propósito, o sistema Renave possibilitará a indicação de veículos a serem baixados no Renavam quando da aquisição de novo veículo que receberá o benefício tributário Renovar.

Na sequência, a ITE pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

ITE com o veículo em estoque. Porém apenas algumas ITEs previamente selecionadas pela Senatran podem invocar esta operação.

Regras de negócio

• Veículo deve estar no estoque da ITE solicitante.
• Veículo com roubo/furto está impedido de sair de estoque.
• Veículo com alarme está impedido de sair de estoque.
• Veículo baixados está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição judicial está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição na Receita Federal está impedido de sair de estoque.
• Veículo com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) está impedido de sair de estoque.
• Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que apenas o comprador poderá realizar o emplacamento do veículo.
• A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo a ITE solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe.
• O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (ITE) no ATPVe. A ITE deve verificar isso em seu Detran.
• O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
• O e-mail da ITE fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
• O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
• Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
• A chave da nota fiscal de serviço da ITE e/ou a chave da nota fiscal eletrônica do produto deve ser informada. Ou seja, pelo menos uma deve ser informada.
• Veículo deve estar com montagem acabada do Renavam. Caso não esteja, é preciso complementar o veículo antes de realizar a operação de saída de estoque.
• Caso o estoque do veículo possua indicação de financiamento de leasing, a ITE deve informar como comprador a mesma instituição financeira informada pelo estabelecimento/montadora constante no termo de saída de estoque. No Renave quando estamos falando de comprador do estoque, estamos falando do comprador do veículo e não do implemento do chassi.
• O veículo saindo de estoque receberá no sistema Renavam uma sinalização de "restrição BENEFICIO_RENOVAR", indicando para Detrans que o veículo foi vendido com desconto no contexto do programa Renovar.
• Esta operação receberá uma lista de veículos indicados para a baixa. Esses veículos serão automaticamente baixados pelo Renave/Renavam.
• As baixas operadas de forma automática pelo Renave/Renavam serão sinalizadas ao Detran de jurisdição correspondente.
• A ITE deverá se responsabilizar pela pertinência tanto da indicação do veículo sendo vendido receber o benefício Renovar, quanto pela pertinência da baixa dos veículos antigos sendo indicados para tal. Essa responsabilização ficará explícita por meio do preenchimento do campo "estabelecimentoCienteDeResponsabilidadeSobreProcessoRenovar" na requisição desta operação.
• A pertinência da aplicação do benefício Renovar deverá ser comprovada pela ITE mediante documentação consolidada extrassistema. Em particular, a ITE deverá colher a autorização dos proprietários dos veículos indicados para baixa.

Passos seguintes

ITE pode baixar o ATPVe.