Consultar aptidão de veículo para entrada em estoque
Objetivo
Possibilitar que o estabelecimento consulte se um veículo está apto a entrar em estoque.
Funciona como uma prévia, indicando se a operação de "solicitação de entrada em estoque" aceitará ou não a entrada em estoque. Embora a invocação desta operação não seja obrigatória, é altamente recomendada como uma boa prática de utilização do Renave. Como os dados no Renavam são constantemente atualizados, recomenda-se a invocação da consulta aptidão logo antes da entrada em estoque.
A operação retorna um diagnóstico, definindo a aptidão para o veículo entrar em estoque (true
ou false
), assim como o motivo para a não-aptidão no caso de o veículo não estar apto a entrar em estoque. A operação também retorna dados informativos sobre o veículo vindos do Renavam e do Detran, como por exemplo os valores dos débitos existentes.
São retornados até 5 (cinco) boletos informados pelo Detran sobre débitos do veículo.
A execução dessa operação no fluxo de entrada em estoque é opcional.
Quem pode invocar?
Estabelecimentos
Regras de negócio
- Veículos com roubo/furto não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com alarme não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos baixados não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com pendência de emissão de CRV não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição judicial não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com pendência impeditiva no Detran não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com débitos com o Detran não estão aptos para entrada em estoque.
- Veículos com comunicação de venda registrada para comprador que não seja o estabelecimento consultante.
- Veículos com licenciamento provisório.
- Um dado veículo não está apto para entrar no estoque de um estabelecimento A se existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento B.
- Veículos com comunicação de Renave registrada para estabelecimento que não seja o estabelecimento consultante.
- O indicador de que existe uma autorização de transferência de estoque para um outro estabelecimento pode representar tanto a existência de uma autorização de transferência ou a existência de uma comunicação Renave.
- Caso o veículo tenha vários motivos para sua não-aptidão, a operação informará todos esses motivos de uma vez.
- Falhas de comunicação com o Detran serão informadas na consulta. Nesse cenário, se não houver impedimento por parte do Renavam, não é possível determinar a aptidão do veículo para a entrada em estoque. Contudo, em caso de falha de comunicação com o Detran e haver impedimento por parte do Renavam (ex: roubo-furto), a operação informará que o veículo não está apto a entrar em estoque.
Passos seguintes
Quando o veículo for comprado pelo estabelecimento, o estabelecimento deve solicitar a entrada em estoque.
Criada: 8 de fevereiro de 2022