Solicitar saída de veículo de estoque

Objetivo

Possibilitar que o estabelecimento solicite a saída de um veículo de estoque. Na sequência, o estabelecimento pode obter o ATPVe utilizando a operação "Consultar PDF do ATPV do veículo". O ATPVe (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital) é o documento normalmente utilizado nas transações de compra/venda de veículos.

Quem pode invocar?

Estabelecimento com o veículo em estoque

Regras de negócio

Veículo deve estar no estoque do estabelecimento solicitante.
Veículos com roubo/furto não estão aptos para saída de estoque.
Veículos com alarme não estão aptos para saída de estoque.
Veículos baixados não estão aptos para saída de estoque.
Veículos com restrição judicial não estão aptos para saída de estoque.
Veículos com restrição na Receita Federal não estão aptos para saída de estoque.
Veículos com restrição pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) não estão aptos para saída de estoque.
Estoque deve ter sido confirmado pelo Detran.
O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a Nota Fiscal correspondente à entrada em estoque.
O Renave solicita o consentimento do Detran para a saída de estoque.
Caso haja falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida. Nesse caso, o estabelecimento deve repetir a operação mais tarde.
Com o sucesso da operação, será criada uma Comunicação Renave no sistema Renavam. Esta Comunicação Renave indica que, para todos os efeitos legais, o comprador passa a ser o responsável pelo veículo.
Quando o comprador possuir CNPJ igual ao do estabelecimento proprietário no CRV, não haverá Comunicação Renave, pois é uma saída para o próprio estabelecimento do CRV. A Comunicação Renave também não será gerada caso o prefixo do CNPJ do comprador seja igual ao prefixo do CNPJ do estabelecimento proprietário no CRV (caso de saída para uma filial).
Quando for uma saída para o próprio estabelecimento do CRV, não se deve enviar a nota fiscal de saída.
A execução desta operação gera automaticamente uma intenção de venda sistêmica definindo o estabelecimento solicitante como vendedor na intenção de venda e o comprador do estoque como o comprador na intenção de venda. Esta intenção de venda nasce com estado de "venda comunicada" e será consumida na transferência do veículo executada pelo Detran. Obs: os dados na intenção de venda são utilizados na geração do ATPVe. Contudo, essa intenção de venda sistêmica não será gerada caso a saída seja para o próprio estabelecimento do estoque ou para um estabelecimento com mesmo prefixo de CNPJ que o estabelecimento do estoque (filial).
O ATPVe da intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave conterá a observação "Documento gerado pelo RENAVE"; mediante essa observação, o Detran poderá dispensar a assinatura do vendedor (estabelecimento) no ATPVe. O estabelecimento deve verificar isso em seu Detran.
O e-mail do comprador fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do comprador na intenção de venda.
O e-mail do estabelecimento fornecido na requisição desta operação será utilizado como o e-mail do vendedor na intenção de venda. Recomendamos que o sistema cliente tenha um cadastro prévio desse e-mail para que envie sempre o mesmo e-mail, evitando variações equivocadas por parte do operador a cada execução.
O valor de venda informado na requisição desta operação será também utilizado na intenção de venda.
A intenção de venda sistêmica gerada pelo Renave não pode ser cancelada pelo Detran. Mas será cancelada se houver cancelamento de saída de estoque.
Data venda é obrigatória. E será considerada como a data de transferência da responsabilidade sobre o veículo para o comprador.
O estabelecimento já deve ter enviado para o Renave a assinatura de ATPV do vendedor.

Passos seguintes

O estabelecimento pode baixar o ATPVe.
O estabelecimento deve enviar a nota fiscal de saída.
O estabelecimento pode cancelar a saída de estoque.

Observação

Após a saída de estoque, o estabelecimento pode baixar o Termo de Saída de Estoque. Mas esse documento deve ser extinto em breve, estando ainda disponível apenas em caráter de transição.