Obter PDF de ATPVe

Objetivo

Possibilita o acesso ao PDF do ATPVe de um veículo.

O ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) é o documento utilizado nas transações de compra/venda de veículos. Quando o veículo não possuir um CRV em papel moeda, a transferência deve ser feita com o uso do ATPVe, um documento digital gerado pelo Renavam a partir de uma intenção de venda, que é cadastrada pelo Detran ou gerada pelo Renave, contendo dados do comprador e da venda do veículo. Esta operação trata do acesso ao PDF desse ATPVe.

O ATPVe está também diretamente disponível para o cidadão via app Carteira Digital de Trânsito (CDT).

É possível obter o pdf do ATPVe por renavam+placa ou por chassi.

Quem pode invocar?

Estabelecimento que conste como comprador ou vendedor no ATPV.
Estabelecimento que conste concessionária vendedora ou concessionária entregadora da entrega do veículo.
Detrans.

Regras de negócio

Qualquer Detran tem acesso a qualquer ATPV, independentemente da jurisdição do veículo do ATPV.
Um estabelecimento só pode acessar um ATPV para o qual esse estabelecimento seja o comprador ou vendedor registrado no ATPV; ou a concessionária vendedora ou concessinária entregadora da entrega do veículo.