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Renave :

Quem pode contratar? Por enquanto somente empresas podem contratar. Obrigatório ter CNPJ.
O que é o RENAVE? O RENAVE, Registro Nacional de Veículos em Estoque, consiste em um conjunto de informações e operações eletrônicas oficiais de Governo, que habilita o estabelecimento a controlar a entrada e saída de veículos dos estabelecimentos, através do registro em livro eletrônico, atendendo aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Qual o preço do serviço para veículos usados? Preço unitário de R$4,43 por cada operação de entrada ou saída de estoque.
Qual é o público-alvo do RENAVE? Pessoas jurídicas, que atuam no segmento de comercialização de veículo, novos ou usados.
Quais os benefícios e o que posso fazer com o RENAVE? “Com o RENAVE você se beneficia da segurança e sincronia com as informações de Governo, redução da burocracia e tempo total para transferência de propriedade do veículo, validação automática de notas fiscais do processo de compra e venda, emissão das modernas versões digitais dos documentos CRV e CRLV, sem a necessidade de reconhecimento de firma!
O RENAVE é um sistema? Não! Trata-se de um serviço de software, e deve ser acessado a partir de um programa/software responsável pela chamadas a serem realizadas dos próprios sistemas dos estabelecimentos lojistas. Geralmente equipes de Tecnologia da Informação ou prestadores de serviço de TI quem são os responsáveis por fazê-lo.
Preciso realizar algum procedimento técnico para usufruir do serviço? A construção do chamado front-end ou sistema de integração ao RENAVE é de responsabilidade do estabelecimento. Pode ser feita por equipe de tecnologia própria ou por empresa de TI contratada. Vale frisar que os acessos devem sempre ser feitos com certificado digital emitido em Nome/CNPJ do estabelecimento
O que preciso fazer para começar a usar o RENAVE? ​O primeiro passo é manifestar a intenção e efetivar a contratação através da plataforma de Credenciamento da SENATRAN. A contratação também exigirá uso do seu certificado digital CNPJ. Superada esta etapa, sua equipe própria de TI, ou seu prestador de serviço de TI, deve implementar a integração às operações do RENAVE e já estará apto a usufruir do serviço!
Tenho empresa de comercialização de veículos. Sou obrigado(a) a utilizar o RENAVE? Para o RENAVE de veículos usados, não. O RENAVE vem para facilitar a vida daquelas empresas que despendem tempo e recursos valiosos em atividades vistas como burocráticas, além de proporcionar taxas reduzidas de transferência de propriedade em vários estados. Para o RENAVE 0 Km as regras são diferentes. Consulte as perguntas da seção RENAVE 0 Km para essas regras.
Tem pré-requisito? Para realizar o Pré-Cadastro é necessário que a Versão do Modelo Veicular possua um código de Marca/Modelo/Versão que é obtido ou renovado por meio da homologação de adequação à legislação de trânsito. Esta homologação é concluída com a obtenção de um Certificado, o CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito. Para agilizar o processo de homologação, a Senatran em parceria com o Serpro está desenvolvendo uma solução denominada SisCAT, verifique se o tipo de seu processo é contemplado por ele. Caso o tipo do seu processo ainda não esteja disponível lá, siga o processo antigo protocolando (registrando) seu requerimento (pedido) de homologação (CAT) no SEI do Min. da Infraestrutura.
Sendo empresa de compra e venda de veículos, precisarei ir ao DETRAN protocolar algum documento? Sim! A solicitação de entrada de um veículo em estoque é realizada pela chamada do serviço RENAVE que é concluída quando protocolado no DETRAN os documentos físicos comprobatórios da transação (Nota Fiscal de Entrada e ATPV assinados). Este é um passo importante do processo e, infelizmente, ainda não pode ser realizado automaticamente.
O RENAVE já está operando em todo o território brasileiro? Ainda não. Por enquanto nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Pernambuco. Em fase avançada de implantação estão São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, serão estes os próximos estados operando o RENAVE. E, muito em breve, os demais estados também farão parte!
Por que usar? Para viabilizar o registro nacional das unidades veiculares produzidas, importadas e transformadas. Sem este registro, é impedida a venda e posterior emplacamento do veículo.
Última atualização: 26 de maio de 2022
Criada: 26 de maio de 2022