Inutilizar blanks

01 Agosto 2018

• Fabricante não pode inutilizar blank que seja de outro fabricante.
• Fabricante não pode inutilizar blank que já tenha sido recebido por estampador.
• Estampador não pode inutilizar blank que não tenha sido recebido por ele.
• Estampador não pode inutilizar blank que já tenha início de estampagem (ele deve cancelar o início de estampagem antes de inutilizar o blank).
• Detran pode inutilizar blank após o registro de estampagem.
• Caso a autorização de estampagem esteja no estado "Aguardando Conclusão" e Detran inutilize blank, o estado muda de "Aguardando Conclusão" para "Em Estampagem" (caso apenas um blank seja inutilizado de uma autorização para mais de um serial) ou "Criada" (caso todos os blanks relacionados à autorização sejam inutilizados).
• Caso a autorização de estampagem esteja no estado "Concluída", o Detran de jurisdição do veículo pode inutilizar blank, mas o estado da autorização permanece igual.