Consulta Online SENATRAN - Atualização no Processo de Acesso aos Dados

Gostaríamos de informar uma atualização importante relacionada ao acesso aos dados dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme regulamentado pela Portaria SENATRAN nº 139, de 20 de fevereiro de 2025.

A partir de agora, todos os clientes que já utilizam ou desejam utilizar os dados dos sistemas do Consulta Online SENATRAN deverão atualizar seus processos de solicitação de acesso de modo a atender às novas regras estabelecidas por esta portaria. Essas alterações têm como objetivo reforçar a segurança da informação, a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que isso significa para sua empresa?

Caso sua empresa já possua autorização para acesso aos dados ou pretenda solicitar esse acesso, será necessário realizar uma nova solicitação por meio da plataforma Credencia, operada pelo Serpro, observando os requisitos atualizados. 

Entre as principais alterações, destacam-se: 

• Documentação atualizada (como: CNPJ ativo, certificado digital e-CNPJ, comprovação de segurança da informação, certidões diversas); 
• Celebração de Contratos com o Serpro e com uma Gerenciadora de Consentimento e Ciência (GCC) credenciada pela Senatran; 
• Avaliação de maturidade em segurança da informação;
• Autorização prévia de anuentes, quando aplicável.

Prazo para adequação:

As autorizações concedidas antes da publicação da Portaria 139 (24/02/2025) serão revogadas em 60 dias, contados a partir da divulgação da lista de GCCs credenciadas. 

Para evitar interrupção no acesso aos dados, solicitamos que sua empresa submeta uma nova solicitação de acesso dentro desse prazo. 

Como proceder?

• Acesse a plataforma Credencia e inicie o processo, criando uma nova solicitação. 
• Prepare toda a documentação e os contratos exigidos, conforme as orientações disponíveis no site da Senatran. 
• Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para prestar suporte e orientações.

Infográfico

Nosso compromisso:

Entendemos que essa transição pode demandar ajustes em seus processos internos. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em oferecer suporte técnico, auxiliando sua empresa a cumprir as novas exigências com agilidade, segurança., e conformidade regulatória 

Este comunicado foi elaborado com base na Portaria SENATRAN nº 139/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24/02/2025. Para mais informações, consulte o texto integral da portaria.

Agradecemos pela compreensão e pela confiança em nossos serviços. Para esclarecimentos adicionais, entre em contato através da nossa Central de Ajuda, acessando o formulário de atendimento do Consulta Online SENATRAN.

Atenciosamente,

Equipe de Produto