Datavalid - Adequação à nova regulamentação da Senatran

Datavalid - Adequação à nova regulamentação da Senatran

O Governo Federal vem promovendo a evolução contínua da transparência, da proteção de dados pessoais e da segurança da identidade digital do cidadão brasileiro. Esse movimento, já consolidado em soluções como o gov.br, está sendo progressivamente estendido a todo o ecossistema de serviços governamentais, com o objetivo de fortalecer a governança no tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou a Portaria nº 139/2025, que estabelece um novo modelo de autorização para o acesso aos dados de seus sistemas e subsistemas informatizados. Segue um FAQ anexado com mais informações.

O que muda?

Para continuar tendo acesso ao Datavalid, sua empresa precisa realizar o credenciamento junto a Senatran por meio da plataforma Credencia. Essa etapa é indispensável para a adequação ao novo modelo regulatório.

O processo de credenciamento deverá observar integralmente os requisitos definidos pela Senatran, incluindo a apresentação completa da documentação exigida na Portaria, não sendo permitido o reaproveitamento de documentos apresentados em fluxos anteriores.

Prazo para solicitação

Conforme comunicado oficial da Senatran, o prazo para protocolar a solicitação é até 14 de maio de 2026. Destacamos que a não apresentação da solicitação dentro desse prazo poderá acarretar a revogação dos acessos atualmente ativos, resultando na interrupção do uso do serviço Datavalid até a devida regularização.

Ressaltamos, entretanto, que as solicitações realizadas dentro do prazo terão seus acessos mantidos durante o período de análise, reduzindo o risco de descontinuidade dos serviços. Recomendamos, portanto, que o processo de credenciamento seja iniciado com a maior brevidade possível, a fim de assegurar o pleno atendimento às novas diretrizes e evitar impactos operacionais.

Como realizar a solicitação

O processo de solicitação é simples e deve ser realizado conforme os passos abaixo:

• Acesse a plataforma Credencia e inicie um novo processo de solicitação;
• Selecione, em Serviço/Natureza, a opção WS-SENATRAN-CONSULTA-ONLINE;
• Nos “Casos de Uso”, use o botão CASO DE USO DE VALIDAÇÃO.

Em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição por meio da Central de Ajuda. Acesse Produtos e Serviços > Suporte e selecione Datavalid na lista de produtos.

Após a solicitação quais são os próximos passos?

Acompanhe os passos no infográfico abaixo.

FAQ – Adequação à Portaria Senatran nº 139/2025