Atualização de preços dos serviços da Senatran operados pelo Serpro – Portaria nº 461/2025
Com o compromisso de manter a transparência na relação com nossos parceiros e clientes, informamos que:
Foi publicada em 18 de junho de 2025 a Portaria Senatran Nº 461/2025 que atualiza os valores dos serviços prestados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e revoga a Portaria nº 587, de 20 de junho de 2024, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da nova norma:
Importante
Art. 2º Os valores fixados nesta Portaria serão reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pelo IBGE, observado o interregno mínimo de um ano a partir da última atualização.
Art. 3º Os valores poderão ser revistos a qualquer tempo, mediante justificativa técnica, sempre que houver variação relevante dos custos para manutenção, desenvolvimento ou aprimoramento dos sistemas e subsistemas sob responsabilidade da Senatran.
Em conformidade com os contratos firmados e com base na referida Portaria, a tabela de preços dos serviços operados pelo Serpro será atualizada.
A nova tabela entra em vigor na competência de julho/2025 (período de consumo de 21/06 a 20/07), devendo ser considerada no faturamento correspondente.
Lista de Produtos impactados:
- Consulta Online Senatran
- Emissão de CNH
- Emissão de PID
- SISCSV
- CV-e (Serviço de Comunicação de Venda Eletrônica)
- RENAVE
- Emissão de Laudo Toxicológico
- Emplaca
- Recall
- Arquivos Eletrônicos Senatran
- SNE
- Vio
- Painel Toxicológico
- Painel de Inteligência Veicular
- E-Frotas
- Pré-cadastro veicular
Atenciosamente
Equipe Serpro
Criada: 3 de julho de 2025