Alteração Preços Senatran 2023
Prezado cliente,
É muito importante dividir com você todas as mudanças que impactam nossa relação comercial.
Foi publicada em 28 de dezembro de 2022, a PORTARIA SENATRAN Nº 1.730, que atualizou os preços dos serviços da Senatran constantes da Portaria Senatran nº 1526, de 17 de dezembro de 2021, conforme prevê os artigos 3º e 4º da própria portaria:
Importante
Art. 3º Os valores fixados no art. 3º serão corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º Os valores fixados por esta Portaria serão reajustados sempre que houver variação significativa dos custos e despesas incorridos pela SENATRAN para a disponibilização dos sistemas e subsistemas, que não possam ser absorvidos pelo reajuste anual de que trata o art. 4º.
Diante disso e conforme consta em contrato, faz-se necessário atualizar a tabela de preços do Serpro em conformidade com a portaria citada, referentes à prestação de serviços e seus preços definidos pela SENATRAN.
Assim, para a competência de fev-23 (21/01 a 20/02), o faturamento dos serviços já deve considerar os novos preços.
Lista de Produtos impactados:
- Arquivos estatisticos Senatran
- Comunicação eletrônica de venda de veículos
- Consulta online Senatran
- Emissão de CNH
- Emissão de Laudo Toxicológico
- Emissão de PID
- Emplaca
- Painel de Inteligência Veicular
- Painel Toxicológico
- Registro e notificação de recall
- RENAVE
- SISCSV
- SNE (redução no preço)
- VIO
Criada: 18 de janeiro de 2023