Quando o produto estará disponível para contratação?
Desde Agosto de 2022.
Como faço para contratar o Serpro? É necessário fazer licitação?
O Serpro, por ser uma Empresa Pública e órgão da administração indireta, pode ser contratado por dispensa de licitação com base nos incisos VIII e XVI, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 1993.
Quanto tempo leva o processo de contratação?
Dado o formato em que é dispensável a licitação, o prazo para contratação dependerá em grande parte dos processos internos do próprio município, sendo que o Serpro possui modelo de contrato de adesão já avaliado e aprovado por área jurídica, o que garante o apoio aos Municípios na elaboração de seu processo de contratação.Qual o valor do Cidades GOV.BR?
Assinatura mensal no valor de R$1.804.97.
É possível contratar apenas o módulo de Gestão de Serviços da Plataforma Cidades GOV.BR?
Não. A assinatura mensal contempla o portal e a Gestão de Serviços
Como será feita a cobrança?
Mensalmente será gerado uma Nota Fiscal no valor da assinatura
Qual índice é utilizado para o reajuste do contrato?
IPCA.
Como são os prazos de vigência para contratação do Serpro?
Os contratos são firmados pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93. Após este período será realizada nova contratação por dispensa de licitação.