Ir para o conteúdo

Habilitação na RFB

Para habilitar os usuários para acessar os sistemas CPF e CNPJ via HOD é necessário enviar, através do Portal e-CAC, o Formulário de Acesso Unificado (FAU) e Termo de Responsabilidade (TR) que foram devidamente preenchidos no Passo 6 deste roteiro.

Atenção

Para acessar o Portal e-CAC é exigido que o usuário tenha SELO PRATA ou OURO no GOV.BR. Clique AQUI para mais informações.

O acesso ao E-CAC deverá ser realizado pelo usuário identificado no Formulário de Acesso Unificado (FAU) (ver Passo 6).

Siga as instruções do vídeo:

Nota

Ao final do processo de envio do FAU e TR no e-CAC PODERÁ ser exigido uso do assinador digital. Nesse caso, siga as instruções abaixo:

Instalação do Assinador Digital SERPRO

Siga as instruções para instalação do Assinador:

A instalação do Assinador depende do seu sistema operacional. Veja no tutorial como fazer: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/

Para Windows:

Siga esse tutorial: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_3.html

Para MacOS:

Antes de instalar o Assinador SERPRO certifique-se que o certificado está instalado e funcionando. O MacOS tem um histórico ruim de compatibilidade com diversas mídias que armazenam certificados do tipo A3.

O que irá garantir o funcionamento como o Assinador SERPRO é a compatibilidade destes drivers com o sistema operacional e o JAVA, que é a linguagem na qual o Assinador SERPRO é desenvolvido, em específico duas tecnologias implementadas:

  • PKCS12 que é usado para certificado A1 ou em arquivo, essa especificação é mais simples e a compatibilidade com o MacOS é a mais garantida.

  • PKCS11 para certificados do tipo A3. Neste caso é necessário verificar junto ao fornecedor a compatibilidade e disponibilidade dos drivers para essa tecnologia de acordo com a versão do MacOS.

Esse fórum traz várias informações a respeito: https://forum.macmagazine.com.br/topic/161065-certificado-digital/

Pode utilizar esse site para testar se o certificado está funcional: https://ccd.serpro.gov.br/testeaqui/

Se apresentar qualquer mensagem de erro no teste, entre em contato com o fornecedor do seu certificado digital.

Os certificados testados e mais recomendados para uso no MacOS são os certificados do tipo A1, e para A3 o NeoID e os Tokens: Safenet 5100 e 5110 e Starsign Crypto USB Token S. Isso não significa que outras marcas ou modelos não sejam compatíveis.

Para fazer a instalação siga esse tutorial:

https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_5.html

Para Linux (.deb):

Siga esse tutorial: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_4.html

Mais informações disponíveis no link abaixo:

https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro