Habilitação na RFB
Para habilitar os usuários para acessar os sistemas CPF e CNPJ via HOD é necessário enviar, através do Portal e-CAC, o Formulário de Acesso Unificado (FAU) e Termo de Responsabilidade (TR) que foram devidamente preenchidos no Passo 6 deste roteiro.
Atenção
Para acessar o Portal e-CAC é exigido que o usuário tenha SELO PRATA ou OURO no GOV.BR. Clique AQUI para mais informações.
O acesso ao E-CAC deverá ser realizado pelo usuário identificado no Formulário de Acesso Unificado (FAU) (ver Passo 6).
Siga as instruções do vídeo:
Nota
Ao final do processo de envio do FAU e TR no e-CAC PODERÁ ser exigido uso do assinador digital. Nesse caso, siga as instruções abaixo:
Instalação do Assinador Digital SERPRO
Siga as instruções para instalação do Assinador:
A instalação do Assinador depende do seu sistema operacional. Veja no tutorial como fazer: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/
Para Windows:
Siga esse tutorial: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_3.html
Para MacOS:
Antes de instalar o Assinador SERPRO certifique-se que o certificado está instalado e funcionando. O MacOS tem um histórico ruim de compatibilidade com diversas mídias que armazenam certificados do tipo A3.
O que irá garantir o funcionamento como o Assinador SERPRO é a compatibilidade destes drivers com o sistema operacional e o JAVA, que é a linguagem na qual o Assinador SERPRO é desenvolvido, em específico duas tecnologias implementadas:
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PKCS12 que é usado para certificado A1 ou em arquivo, essa especificação é mais simples e a compatibilidade com o MacOS é a mais garantida.
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PKCS11 para certificados do tipo A3. Neste caso é necessário verificar junto ao fornecedor a compatibilidade e disponibilidade dos drivers para essa tecnologia de acordo com a versão do MacOS.
Esse fórum traz várias informações a respeito: https://forum.macmagazine.com.br/topic/161065-certificado-digital/
Pode utilizar esse site para testar se o certificado está funcional: https://ccd.serpro.gov.br/testeaqui/
Se apresentar qualquer mensagem de erro no teste, entre em contato com o fornecedor do seu certificado digital.
Os certificados testados e mais recomendados para uso no MacOS são os certificados do tipo A1, e para A3 o NeoID e os Tokens: Safenet 5100 e 5110 e Starsign Crypto USB Token S. Isso não significa que outras marcas ou modelos não sejam compatíveis.
Para fazer a instalação siga esse tutorial:
https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_5.html
Para Linux (.deb):
Siga esse tutorial: https://tutorial.assinadorserpro.estaleiro.serpro.gov.br/html/demo_4.html
Mais informações disponíveis no link abaixo:
https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro
Criada: 12 de março de 2024